Diretrizes políticas de inclusão escolar que direcionam o acesso na educação infantil em municípios goianos

Abstract

O acesso e permanência das crianças público-alvo da educação especial na educação infantil é um direito subjetivo, portanto, deve ser garantido pelos sistemas municipais de ensino. Este artigo objetiva analisar as diretrizes políticas de seis municípios da Microrregião de Pires do Rio-Goiás GO, que direcionam ou não o acesso das crianças público alvo da educação especial na educação infantil. Refletindo que, ao adotar o paradigma de atendimento dessas crianças na rede regular de ensino, surgem demandas em relação às ações específicas de inclusão. Trata-se de uma pesquisa exploratória do tipo qualitativa que utilizou-se de análise documental e de roteiros de entrevistas semiestruturadas. Participaram do estudo seis secretários municipais de educação e seis diretores de instituições de educação infantil que tinham crianças público alvo da educação especial matriculadas neste nível de ensino. Os dados sinalizam que, mesmo sendo irrisório o número de matrículas na educação especial, houve uma elevação no ano de 2010, na maioria dos municípios. Em 83% dos municípios constata-se que, as crianças público alvo da educação especial, não estão tendo garantido o seu direito social e humano de inserção escolar na creche. Os gestores demonstram não haver diretrizes políticas voltadas à educação especial e inclusão nos municípios pesquisados.