A Proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial em relação à inclusão de alunos com deficiência no Ensino Superior

Abstract

Objetivou-se problematizar as discussões a respeito da atualização da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, em relação à inclusão no ensino superior. Trata-se de um estudo documental da Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, da proposta de atualização da Política de Educação Especial iniciada no ano de 2018 e do documento elaborado, em Maio de 2018, pelo “Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED)”. O difícil ingresso ao ensino superior, desde a colonização, império e proclamação da república revela a base em que foram desenvolvidas as universidades no Brasil. Por meio de legislações, de programas governamentais e de ações de algumas universidades foram criadas possibilidade para a promoção de ambientes inclusivos no ensino superior. Nesse cenário, estão as propostas de “atualização” da Política Nacional de Educação Especial, com a retirada da perspectiva inclusiva. A ineficiência das ações de inclusão em âmbitos da sociedade é o principal argumento para a atualização da política, sendo necessárias discussões com os diferentes meios sociais, entre eles os de ensino, para a reflexão sobre a compreensão da diferença e, principalmente, a respeito dos direitos humanos. Sendo assim, torna-se imprescindível a reflexão proposta no presente trabalho, no sentido de avaliar se tais “avanços” e “atualizações” são benéficas às pessoas com deficiência no acesso ao ensino superior.