LEI Nº 10. 639/03 E RACISMO ESTRUTURAL NAS ESCOLAS

Resumo

O presente estudo visa analisar e verificar a aplicabilidade da Lei n.º 10.639/03 nas instituições de ensino, bem como sua viabilidade para combater o Racismo Estrutural. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, abrangendo autores que abordam tanto a Lei em si quanto o tema do Racismo e da Cultura Afro no Brasil. Inicialmente, foi promovida uma análise histórica sobre a possível origem do racismo no país, bem como o modo como a identidade e os valores culturais são perpetuados nas instituições educacionais. Em seguida, examinou-se a base legal e sua aplicação para superar barreiras. Posteriormente, foi feita uma análise mais objetiva da referida Lei, com intuito de identificar eventuais obstáculos para a sua efetivação. Por fim, foram apresentados dados que retratam a realidade dos negros no Brasil, assim como dois relatos de casos que ilustram o persistente preconceito racial e a falta de igualdade de oportunidades.