As políticas para a educação inclusiva: abordagem político-normativa a respeito do direito à educação na América do Sul – Brasil, Paraguai e Uruguai

Marcelo Máximo Purificação — 2025-02-26

O presente artigo resulta de uma investigação comparativa que se propõe analisar as políticas normativas referentes à educação inclusiva nos contextos do Brasil, Paraguai e Uruguai. Esta investigação está inserida no âmbito do programa de pós-doutorado em Políticas Educacionais Inclusivas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco, sob a orientação da professora Nadia Bigarella. Destaca-se, ainda, a colaboração dos Programas de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS-Paranaíba) e do Centro Universitário Mais (UNIMAIS), assim como a participação do Mestrado em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), além do apoio das iniciativas da Diretoria de Pesquisa e do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão Multidisciplinar do Centro Universitário de Mineiros (NEPEM-UNIFIMES-CNPq). A investigação adotou uma metodologia qualitativa, englobando aspectos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental em educação comparada. A análise da documentação envolveu o exame das normativas vigentes nos três países, incluindo leis, decretos e regulamentações dedicadas à promoção da educação inclusiva e à garantia dos direitos educacionais fundamentais. Os resultados evidenciam que, nos contextos estudados, o direito à educação tem sido consolidado de maneira progressiva, acompanhando a manutenção da gratuidade do ensino público. Essa constatação sublinha os avanços alcançados nos sistemas educacionais dos três países, ao mesmo tempo que não minimiza os obstáculos remanescentes que demandam esforços contínuos para a melhoria da qualidade da educação básica pública, a qual deve ser inclusiva e acessível a todos. Adicionalmente, Brasil, Paraguai e Uruguai delineiam, em suas respectivas abordagens político-normativas, a importância do papel do Estado, dos educadores e das famílias no processo formativo. Conclui-se, portanto, que, apesar da existência de uma estrutura político-normativa comum entre esses três países integrantes do Mercosul, persistem lacunas regulatórias que requerem atenção para garantir uma proteção mais abrangente e robusta do direito à educação.

Uni duni tê...aprender o quê? O educar, o cuidar e o brincar como práticas indissociáveis na Educação Infantil

Elaine Pereira de Queiroz Barbosa — 2025-02-28

Este artigo aborda as interfaces do cuidar, educar e brincar na perspectiva da Educação Infantil enquanto etapa da Educação Básica. A educação de bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas, envolve respectivamente dois processos complementares e indissociáveis: O cuidar e o educar. As creches e pré-escolas se constituem ambientes de cuidados e educação, contudo ainda é notório a discrepância nas formas de atender as crianças nestes espaços. A expansão da Educação Infantil como primeira etapa da educação básica no Brasil vem ocupando os debates educacionais e os movimentos sociais nos últimos 30 anos, de forma crescente e progressiva, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. Por outro lado, a sociedade está mais consciente da importância das vivências, experiências e aprendizagens na primeira infância, o que motiva demandas por uma Educação Infantil institucional de qualidade e que promova aprendizagens significativas às crianças da faixa etária de zero a seis anos. Nesse contexto, há algumas inquietações e tessituras que permeiam esse artigo e nos levam a refletir sobre essa importante etapa da educação básica: O que é aprender na Educação Infantil? O que se aprende na Educação Infantil? Como se aprende na Educação Infantil? A criança da Educação infantil aprende? Afinal, qual o papel da Educação Infantil? A Educação Infantil é espaço de cuidar, educar ou brincar? Todas essas reflexões serão desveladas ao longo deste artigo, perpassando pelas bases legais e políticas públicas que endossam a Educação Infantil no Brasil até o arcabouço teórico e curricular, os quais dão sustentação as práticas pedagógica e metodológica desta etapa tão importante para o desenvolvimento humano.

Revista Educação, Psicologia e Interfaces

As políticas para a educação inclusiva: abordagem político-normativa a respeito do direito à educação na América do Sul – Brasil, Paraguai e Uruguai

Uni duni tê...aprender o quê? O educar, o cuidar e o brincar como práticas indissociáveis na Educação Infantil